Regulamentação e Legalidade
Atuamos em conformidade com a Lei Complementar 213/25
LC nº 213/2025
Marco regulatório das associações de proteção veicular
A SOLIDUS opera em total conformidade com a Lei Complementar 213/25, sancionada em janeiro de 2025, que estabelece o marco regulatório para as Operações de Proteção Patrimonial Mutualista no Brasil.
O que garante a LC 213/25:
- Supervisão pelo CNSP e fiscalização SUSEP
- Reconhecimento legal das operações mutualistas
- Segurança jurídica para associados
Fiscalização SUSEP
Operações regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados.
Cadastro Regular
Associação cadastrada conforme Lei Complementar 213/25.